1. ADESÃO AOS TERMOS DE USO
1.1 - Você poderá aderir a estes Termos de Uso por meio das formas descritas a seguir:
(i) aceitação on-line expressa, das Plataformas Smash.;
(ii) assinatura de termo de adesão fora das Plataformas Smash.;
(iii) contratação de qualquer Plano Smash.; ou
(iv) uso das funcionalidades e benefícios vinculados ao Plano Smash. contratado.
1.2 - Ao aceitar estes Termos de Uso Você declara ter lido, entendido e aceito todas as condições aqui estabelecidas, vinculando-se legalmente a todos os direitos e obrigações aqui previstas.
1.3 - Atenção: Ainda que Você não tenha apresentado o aceite expresso quanto a estes Termos de Uso, a contratação, renovação ou utilização das funcionalidades e benefícios vinculados aos Planos Smash. representará um aceite tácito e integral destes Termos de Uso, dos
Termos e Condições Gerais de Uso das Plataformas Smash., com os
Termos de Uso do Smash Card, quando aplicáveis, e da
Política de Privacidade da Smash.
1.4 - A qualquer momento a Smash. poderá solicitar que Você aceite expressamente estes Termos de Uso, seja na forma on-line, seja por meio da assinatura de termo de adesão, podendo suspender seu acesso às funcionalidades e benefícios dos Planos Smash. caso tal aceite expresso não seja concedido.
2. O QUE SÃO OS PLANOS SMASH.?
2.1 - Os Planos Smash. consistem em assinaturas recorrentes disponibilizadas pela Smash. que concedem acesso a funcionalidades, benefícios exclusivos e condições especiais relacionadas aos serviços disponibilizados nas Plataformas Smash..
2.2. - Estes Termos de Uso regulam a contratação, por Você, dos Planos Smash., de acordo com a modalidade contratada, com a disponibilidade técnica e operacional e com as condições vigentes no momento da utilização.
2.3 - A contratação do Plano Smash. não altera a natureza dos serviços prestados pela Smash. nas Plataformas Smash. ou dos Gift Cards eventualmente já adquiridos por Você nas Plataformas Smash., nem substitui os demais documentos aplicáveis à relação entre Você, a Smash. e as Empresas Parceiras.
3. MODALIDADES, FUNCIONALIDADES E BENEFÍCIOS DOS PLANOS SMASH.
3.1 - A Smash. poderá disponibilizar diferentes modalidades de Planos Smash., cabendo a Você escolher, no momento da contratação, a modalidade que melhor atenda às suas necessidades.
3.2 - As funcionalidades e os benefícios disponibilizados poderão variar de acordo com o Plano Smash contratado e poderão incluir, entre outros:
(i) agendamento de envios de Gift Cards pelas Plataformas Smash.;
(ii) personalização do fluxo de envio de Gift Cards, incluindo imagens, mensagens e layouts customizados;
(iii) seleção das marcas disponíveis para resgate do Gift Card do tipo Smash Card; e
(iv) condições comerciais diferenciadas, incluindo eventual redução ou isenção de taxas de serviço.
3.3 - As funcionalidades e benefícios aplicáveis aos Planos Smash. poderão variar conforme a modalidade contratada, a seu exclusivo critério, como campanhas promocionais, período de contratação, perfil do usuário, disponibilidade técnica, integrações com terceiros e critérios comerciais definidos pela Smash..
3.4 - A Smash. poderá, a qualquer tempo, incluir, alterar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades, benefícios, limites, critérios de elegibilidade e condições de uso dos Planos Smash., sendo certo que tais alterações produzirão efeitos na forma destes Termos de Uso e conforme a legislação aplicável.
3.5 - Caso as alterações impactem materialmente o plano contratado, a Smash. notificará Você previamente, na forma destes Termos de Uso.
4. RESTRIÇÕES DE USO E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS ASSINANTES
4.1 - Ao contratar um Plano Smash., Você se compromete a utilizar as funcionalidades e os benefícios dos Planos Smash. de forma regular, ética e em conformidade com estes Termos de Uso, com os
Termos e Condições Gerais de Uso das Plataformas Smash., com os
Termos de Uso do Smash Card, quando aplicáveis, e com a legislação vigente.
4.2 - Você é o único responsável pelas informações, conteúdos, mensagens, dados e demais materiais inseridos ou utilizados por meio das funcionalidades do Plano Smash contratado, inclusive nos fluxos personalizados de envio de Gift Cards, comprometendo-se a não utilizar conteúdos ofensivos, discriminatórios, violentos, difamatórios, obscenos, sexualmente explícitos, ameaçadores ou que violem direitos de terceiros.
4.3 - A Smash. poderá remover conteúdos, suspender funcionalidades e adotar as medidas legais cabíveis sempre que identificar descumprimento a estas regras.
5. CONTRATAÇÃO, COBRANÇA RECORRENTE E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1 - Para adquirir e manter qualquer Plano Smash., Você deverá fornecer informações de faturamento completas e precisas, incluindo um método de pagamento válido e aceito nas Plataformas Smash. A contratação do Plano Smash. será concluída com a confirmação do pagamento inicial.
5.2 - A partir de então, o Plano Smash. contratado permanecerá vigente durante o período de assinatura escolhido por Você e será renovado automaticamente por períodos sucessivos iguais, salvo se o cancelamento for solicitado antes da data de renovação aplicável.
5.3 - Ao contratar um Plano Smash., Você autoriza a Smash., diretamente ou por seus parceiros de pagamento, a armazenar a forma de pagamento cadastrada e a realizar cobranças recorrentes correspondentes ao valor vigente do Plano Smash contratado, acrescido dos tributos aplicáveis, sempre que houver renovação.Você declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
5.4 - Ao contratar um Plano Smash., Você autoriza a Smash., diretamente ou por seus parceiros de pagamento, a armazenar a forma de pagamento cadastrada e a realizar cobranças recorrentes correspondentes ao valor vigente do Plano Smash contratado, acrescido dos tributos aplicáveis, sempre que houver renovação.
5.5 - Sempre que exigido pela legislação aplicável ou quando a Smash. entender pertinente, poderão ser enviados avisos sobre a proximidade da renovação, sem prejuízo da validade da autorização previamente concedida por Você no momento da contratação do Plano Smash..
5.6 - Caso a forma de pagamento principal não possa ser cobrada, Você autoriza a Smash., diretamente ou por seus parceiros de pagamento, a tentar processar a cobrança por meio de outra forma de pagamento vinculada à sua conta. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se a cobrança não for concluída com sucesso por expiração do meio de pagamento, insuficiência de saldo, bloqueio, recusa da operadora, inconsistência cadastral ou qualquer outro motivo, a Smash. poderá realizar novas tentativas de cobrança pelo período que entender razoável, bem como suspender, restringir ou cancelar o acesso às funcionalidades e benefícios dos Planos Smash. até a regularização do pagamento.
5.7 - Você se compromete a manter seus dados cadastrais e de pagamento sempre atualizados. A Smash. poderá, quando permitido, receber de parceiros, adquirentes, subadquirentes, bandeiras ou provedores de pagamento informações atualizadas sobre a sua forma de pagamento, podendo utilizá-las para continuidade da cobrança recorrente do plano contratado.
6. ALTERAÇÕES DE PREÇO, PLANOS E OFERTAS PROMOCIONAIS
6.1 - A Smash. poderá, a seu exclusivo critério, alterar os valores dos Planos Smash., criar novas modalidades, descontinuar modalidades existentes, modificar a composição dos benefícios, revisar limites de uso, estabelecer novos critérios de elegibilidade e disponibilizar ofertas promocionais, descontos, períodos especiais de contratação ou outras condições comerciais específicas.
6.2 - O preço do Plano Smash. permanecerá aplicável durante o período de assinatura já contratado e quitado por Você, sendo certo que eventuais alterações de preço produzirão efeitos apenas a partir da renovação seguinte ou de nova contratação.
6.3 - Você será informado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência sobre alterações relevantes de preço ou condições de renovação, podendo optar pelo cancelamento antes da entrada em vigor da nova condição.
6.4 - A elegibilidade para ofertas, descontos e benefícios promocionais será determinada pela Smash., a seu exclusivo critério, de acordo com os requisitos divulgados na oferta correspondente, podendo tais condições serem revogadas, alteradas ou encerradas em caso de uso indevido, fraude, não atendimento aos critérios aplicáveis ou encerramento da campanha
7. CANCELAMENTO PELO ASSINANTE
7.1 - Você poderá solicitar o cancelamento do Plano Smash. contratado a qualquer momento, por meio do menu de assinatura disponível nas Plataformas Smash..
7.2 - O cancelamento impedirá novas renovações automáticas e produzirá efeitos ao final do período de assinatura já pago, hipótese em que Você poderá continuar utilizando as funcionalidades e os benefícios do Plano Smash. contratado até a respectiva data de encerramento. Você pode realizar o pagamento dos Gift Cards por quaisquer um dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma Smash., a seu critério.
7.3. - As condições de reembolso, quando cabíveis, observarão a legislação aplicável, assim como as condições expressamente divulgadas pela Smash. no momento da contratação.
7.4 - Salvo exceções expressamente comunicadas a Você, a compra de um Plano Smash. será elegível para reembolso se solicitada dentro de 7 (sete) dias após a contratação. Você poderá solicitar o reembolso através dos canais de atendimento disponibilizados pela Smash.. Caso o cancelamento seja feito após 7 (sete) dias da compra, o pagamento não será reembolsado, e o serviço continuará até o fim do período de assinatura contratado.
7.5 - Após o encerramento do Plano Smash. contratado, Você deixará de ter acesso às funcionalidades e benefícios exclusivos da assinatura, permanecendo sujeito, contudo, aos
Termos e Condições Gerais de Uso das Plataformas Smash. e aos demais termos aplicáveis à utilização dos serviços das Plataformas Smash.
8. CANCELAMENTO PELA SMASH.
8.1 - A Smash. poderá, a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou cancelar o Plano Smash., o acesso às funcionalidades e aos benefícios dos Planos Smash., independentemente de aviso prévio, caso verifique ou suspeite, de forma fundamentada, a ocorrência de:
(i) uso indevido, irregular, ilícito ou fraudulento do Plano Smash.;
(ii) descumprimento destes Termos de Uso, dos
Termos e Condições Gerais de Uso das Plataformas Smash., com os
Termos de Uso do Smash Card ou de quaisquer políticas Smash. aplicáveis;
(iii) inadimplemento de valores devidos;
(iv) fornecimento de informações falsas, inexatas ou incompletas.
8.2 - Nessas hipóteses, a Smash. poderá adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais que entender cabíveis para resguardar seus direitos, sem que isso gere a Você qualquer direito a indenização, compensação ou manutenção de benefícios promocionais eventualmente concedidos.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 - A Smash. não garante que os Planos Smash., suas funcionalidades ou benefícios estarão livres de interrupções, falhas, atrasos, indisponibilidades temporárias ou erros, especialmente quando dependentes de infraestrutura própria ou de terceiros, integrações tecnológicas, meios de pagamento, serviços de comunicação, dispositivos, rede móvel, internet, sistemas das Empresas Parceiras ou eventos alheios ao controle razoável da Smash.
9.2 - A Smash. poderá realizar manutenções, testes, atualizações, correções, alterações, suspensões ou descontinuações de funcionalidades e benefícios a qualquer tempo, sem que isso configure descumprimento contratual, desde que observadas as regras previstas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável.
9.3 - Não é responsabilidade da Smash.:
(i) quaisquer aspectos atrelados aos produtos e/ou serviços fornecidos pelas Empresas Parceiras, inclusive sua disponibilidade, qualidade, conformidade, prazo de entrega, troca, devolução ou cancelamento;
(ii) falhas, bloqueios, recusas ou cobranças adicionais impostas por instituições financeiras, operadoras, bandeiras, subadquirentes, adquirentes ou outros prestadores de serviços de pagamento;
(iii) o uso indevido de benefícios, Gift Cards, créditos, contas, logins, senhas ou dados após o respectivo envio, disponibilização ou acesso por Você ou por terceiros a quem Você os tenha disponibilizado; e
(iv) danos decorrentes de caso fortuito, força maior, atos de terceiros, fraudes externas, malwares, vírus, trojans, spywares, falhas de conectividade ou problemas nos equipamentos utilizados por Você.
9.4 - A responsabilidade da Smash. relacionada a estes Termos de Uso limita-se aos danos diretos comprovadamente sofridos, pagos ou incorridos por Você em razão de falhas exclusivamente atribuíveis à Smash., observados os limites da legislação aplicável.
9.5 - Em nenhuma hipótese, a Smash. será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, inclusive danos por perda de lucros, oportunidades de negócio, de fundo de comércio, de uso, de dados ou outras perdas. As limitações de responsabilidade previstas nesta seção serão aplicadas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
9.6 - Nada nestes Termos de Uso deverá ser interpretado como limitação ou renúncia a direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor ou por outras normas legais aplicáveis que não possam ser legalmente renunciadas ou limitadas.
10. PRIVACIDADE
10.1 - A contratação e utilização dos Planos Smash. observarão a nossa
Política de Privacidade e os demais documentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto das Plataformas Smash.
10.2 - Ao contratar um Plano Smash., Você declara ciência de que a Smash. poderá tratar seus dados pessoais para finalidades relacionadas à gestão da assinatura, processamento de pagamentos, prevenção à fraude, atendimento e suporte técnico, comunicações operacionais, cobrança, renovação, cancelamento, ofertas promocionais, melhoria de funcionalidades e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sempre na forma da legislação aplicável.
10.3 - Você concorda, ainda, que a Smash. poderá encaminhar informações relacionadas ao seu Plano Smash., inclusive confirmações de contratação, avisos de cobrança, falha de pagamento, renovação, cancelamento, alteração de forma de pagamento, atualização de funcionalidades, mudanças nestes Termos de Uso e demais comunicações contratuais ou operacionais para informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e eventos relevantes relacionados à Smash, por meios eletrônicos, inclusive e-mail, notificações nas Plataformas Smash., mensagens por aplicativos de comunicação ou outros canais disponibilizados por Você.
10.4 - É de sua responsabilidade manter seus dados de contato sempre atualizados para o adequado recebimento dessas comunicações.
10.5 - Você pode manifestar o seu interesse em não receber materiais publicitários remetidos pela Smash., a qualquer momento, bastando, para isso, um clique no link de cancelamento contido no corpo da própria matéria publicitária e/ou por meio de envio de e-mail para o canal de atendimento Smash.:
info@smash.gifts.com.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 - Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, podendo ser alterados e/ou cancelados a qualquer tempo, pela Smash., ficando qualquer modificação válida a partir do momento de sua disponibilização nas Plataformas Smash..
11.2 - A Smash. não pode ser considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas nestes Termos de Uso se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma prevista na Lei 10.406/2002.
11.3 - Todos os termos, condições e disposições destes Termos de Uso são independentes, sendo certo que, na hipótese de seus termos, condições ou disposições ser considerado, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de parte destes, não serão afetadas.
11.4 - Não poderá constituir renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, nem afetará o direito da Smash. de exigir o cumprimento das disposições destes Termos de Uso, a sua omissão em requerer a execução de qualquer disposição aqui contida ou a tolerância da Smash. em relação ao descumprimento de qualquer disposição elencada nestes Termos de Uso. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida se efetuada por escrito e assinada por representante legal da Smash.
11.5 - A Smash. e Você reconhecem o presente instrumento como título executivo extrajudicial, com base nos termos dispostos no art. 784, III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), quando aplicável.
11.6 - A assinatura ou aceitação destes Termos de Uso por meio digital ou eletrônico, inclusive mediante aceite on-line, login e senha ou outro meio eletrônico apto a comprovar a autenticidade da manifestação de vontade, será suficiente para a validade e integral vinculação das partes.
11.7 - Estes Termos de Uso são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo certo que qualquer conflito oriundo destes Termos de Uso deverá ser dirimido no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa ser.
Última atualização: 23 de Julho de 2026.
